Inventário e Partilha


Inventário e partilha compõem o processo judicial pelo qual o cônjuge ou companheiro sobrevivente; o herdeiro; o legatário; o testamentário; o cessionário do herdeiro ou do autor da herança; o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes; a Fazenda Pública, quando tiver interesse; administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite.

A contar da abertura da sucessão, dentro do prazo de 02 (dois) meses, o processo de inventário e partilha pode ser requisitado, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento da parte.

O juiz nomeará o inventariante para proceder à abertura do inventário, podendo este ser o herdeiro ou não. O inventariado será o de cujus, autor da herança, enquanto o espólio será o conjunto de bens a ser inventariado e partilhados.

O inventário é o processo de catalogação dos bens deixados pelo de cujus pelo inventariante, formando assim a relação de bens que compõem o espólio. A partilha será a divisão desses bens inventariados entre os seus herdeiros.

São documentos essenciais, dentre outros que poderão ser requisitados de acordo com o caso concreto, a certidão de óbito do de cujus, certidão de casamento atualizada do cônjuge sobrevivente (últimos 90 dias), certidão de nascimento dos herdeiros, certidão de casamento dos herdeiros casados, comprovante de propriedade dos bens móveis e imóveis, depósito de conta bancaria, poupança, investimento e ações, comprovantes de dívidas ou créditos e cópia do contrato social, se comerciante.