Divórcio ou Separação Judicial


O divórcio é uma das causas de dissolução do vínculo matrimonial nos termos em lei, podendo ser requerido litigiosamente por um dos cônjuges ou consensualmente pelo casal, podendo ser feita diretamente, sem passar pela separação, ou na hipótese de separação de fato por mais de dois anos. Apesar de pôr termo ao casamento, os direitos e deveres em relação aos filhos, em especial aos menores e incapazes, permanecem.

O divórcio, quando litigioso, só pode ser feito judicialmente por um dos cônjuges. Nesse caso, todas as matérias do litígio poderão ser decidas no Judiciário, como, por exemplo, os bens a partilhar, a guarda de filhos menores ou incapazes, alimentos provisórios e pensão alimentícia, retomada ou não ao nome de solteiro.

A HLA orienta sobre todas as documentações pessoais do divorciando que optou por essa via ou mesmo concluiu ser a única para se divorciar, bem como auxiliará sobre as providências das demais certidões, documentos e comprovantes para resolução dos bens a serem partilhados e transmitidos, apurando a incidência dos tributos e emolumentos do Estado.