Dissolução de União Estável


Comprovada a existência de sociedade de fato entre os conviventes, é cabível a a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum (Súmula nº 380 do STF).

Uma vez reconhecida a união estável, a sua dissolução se dá da mesma forma que a dissolução do casamento, podendo ser judicial processado na Vara de Família, ou extrajudicial, consensual ou litigioso.

A competência para processar a dissolução da união estável será a do domicílio do guardião do filho menor ou, caso não haja, a do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz. Caso ninguém mais resida no antigo domicílio do casal, a competência será a do domicílio do Reu.

Caso a dissolução seja consensual, por ato de vontade das partes, a solução será a homologação da dissolução da união estável por escritura pública, caso do relacionamento não haja filhos menores ou incapazes, observado ainda os requisitos legais; ou judicialmente.