Registro e Proteção de Patentes


A patente é um título de propriedade temporário e oficial, outorgado pelo Estado, ao seu titular e sucessores, inventores ou autores, pessoa física ou jurídica, sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Os detentores desse título passam a exercer os direitos exclusivos desse bem patenteado, que podem ser um produto, uma nova forma ou disposição que resulte em melhorias funcionais no seu uso ou fabricação.

São duas espécies de patentes: a invenção e o modelo de utilidade. Enquanto a primeira espécie é o resultado da criação humana, que pode ser desde uma nova solução até a criação de técnica de caráter peculiar, atendendo simultaneamente aos requisitos básicos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial; a segunda refere-se ao uso prático, parcial, que apresente nova forma ou disposição de determinados atos inventivos, resultando em melhoria funcional ou uso em sua fabricação.

A HLA avalia e coordena todo o processo, sob o aspecto legal e procedimental, necessário para a obtenção da patente a fim de alcançar os requisitos necessários, seja ele a completa descrição, reivindicações, certificado de adição, conferência das documentos e desenhos, acompanhamento do depósito e pedido, exame técnico e expedição da carta-patente.