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Nossas Áreas de Atuação -

Reconhecimento da União Estável

A união estável é a relação de convivência duradoura, pública e contínua entre um homem e uma mulher, constituída com objetivo de constituir uma família, com ausência de formalismo e qualquer solenidade. São pressupostos da uni...

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Divórcio e Separação Extrajudicial

O divórcio é uma das causas de dissolução do vínculo matrimonial nos termos em lei, podendo ser requerido litigiosamente por um dos cônjuges ou consensualmente pelo casal, podendo ser feita diretamente, sem passar pela separação, ou...

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Divórcio e Separação Judicial

O divórcio é uma das causas de dissolução do vínculo matrimonial nos termos em lei, podendo ser requerido litigiosamente por um dos cônjuges ou consensualmente pelo casal, podendo ser feita diretamente, sem passar pela separação, ou...

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Dissolução de União Estável

Comprovada a existência de sociedade de fato entre os conviventes, é cabível a a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum (Súmula nº 380 do STF). Uma vez reconhecida a união estável, a s...

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Reconhecimento de Paternidade

A investigação de paternidade é um direito do filho, podendo, enquanto menor, por meio de seu representante legal ou assistido....

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Alimentos

Dever de prestação fornecidas por parentes, cônjuges ou companheiros com a finalidade de satisfazer a necessidade vital e de subsistência àquele que não pode provê-la por si mesmo. Abrange o sustento, vestuário, habitação, assist...

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Curatela

Encargo conferido pela Justiça, por meio de ação própria, a alguém capaz, com o proprósito de reger a pessoa incapacitada e administrar os seus bens, em decorrência de que, em regra, não teria condições de fazer por si mesma....

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Adoção

Ato jurídico solene pelo adotante que recebe em sua família o adotado, na qualidade de filho, independentemente da existência de qualquer relação de parentesco, consanguíneo ou afim....

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