A decisão mais difícil que o patrocinador do projeto pode tomar é o seu encerramento por desistência ou inviabilidade econômica. Na verdade, essa declaração representa nada mais que o reconhecimento…
Desde os tempos primórdios, quando as pessoas passaram a viver em sociedade, a principal forma de se relacionar comercialmente foi por meio de trocas, seja inicialmente com objetos, seja posteriormente…
O presente artigo vislumbra elucidar os efeitos temporais, desde a primeira devolução do cheque até a efetiva decisão pelo credor, em busca de seu direito pelas vias judiciais, sob a…