Franqueadoras x LGPD
A LGPD é o assunto mais abordado das últimas semanas, desde que entrou em vigor, nós da HLA já abordamos este assunto em artigos anteriores, porém, hoje falaremos acerca das Franqueadoras, onde a situação é ainda mais delicada, pois, é obrigação de cada fraqueado cumprir minuciosamente a LGPD e evitar que esse problema se estenda por toda a rede de franquias.
Com as finalidades e objetivos principais da LGPD bem definidos, em assegurar os direitos fundamentais, como por exemplo: liberdade de expressão, privacidade, inviolabilidade da intimidade, honra, imagem, entre outros tantos objetivos veiculados aos dados sensíveis dos cidadãos.
Por ser o franqueador, o detentor da marca, sendo ela de produto ou serviço, poderá sim ver seu mercado sofrer desvalorização, caso algum franqueado não cumpra a legislação LGPD, é obrigação de cada franqueado cumprir detalhadamente a LGPD evitando assim, que o problema se estenda nas demais franquias , prejudicando os negócios nos mercados em que atua.
Quando falamos em “rede de franquias”, a imagem e reputação são muito importantes, pois todos vivem o mesmo cenário, ou seja, são beneficiados ou prejudicados de acordo com a gestão de terceiros.
Uma alternativa viável é que os franqueados estejam alinhados na comunicação, e cientes das medidas que precisam tomar mediante a nova lei em vigor, além disso, comprometam-se em se adequar (em contrato) a essa lei e as demais políticas de privacidade que forem adotadas, e também, integrar os colaboradores a essas novas regras.
Lembrando que as penalidades são em pagamento de multas com valores que podem ser de até 2% do faturamento do negócio, com limitação de R$ 50 milhões por infração.
Por ser um assunto que exige vasto conhecimento jurídico, é essencial a participação de um advogado durante a implementação da nova lei, que permitirá uma comunicação mais eficiente entre as franqueadoras, com o intuito de todas estarem em sinergia com a LGPD evitando qualquer dano prejudicial ao negócio.
Tatiana Tamara, Consultora de Negócios HLA