Fonte: Site ConJur
Publicação: 01/09/20
STJ: É possível embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Fonte: Site Migalhas Publicação: 08/09/20
Câmara aprova proposta que reformula Lei de Falências e texto vai ao Senado
Fonte: Site ConJur Publicação: 27/08/20
Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos segue para sanção
Fonte: Site Migalhas Publicação: 10/09/20
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
Fonte: Site STJ Publicação: 11/09/20