Fonte: Site JuriSite
Publicação: 10/08/20
Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
Fonte: Site STF Publicação: 22/10/20
TJ/SP autoriza substituição da garantia do juízo por precatórios judiciais em execução fiscal
Fonte: Site Migalhas Publicação: 09/09/20
PL inclui advogados na lei de controle de lavagem de dinheiro
Fonte: Site Migalhas Publicação: 21/09/20