Fonte: Site JuriSite
Publicação: 10/08/20
Município não pode restringir cálculo de preço do serviço tributado por ISS, diz STF
Fonte: Site ConJur Publicação: 01/09/20
Governo concede status de refugiado a quase 8 mil venezuelanos
Fonte: Site Jurisite Publicação: 01/09/20
PL inclui advogados na lei de controle de lavagem de dinheiro
Fonte: Site Migalhas Publicação: 21/09/20
Legislativo discute a possibilidade de aplicação de pena em dobro a crimes contra a honra relacionados a informações falsas
Fonte: Site DireitoNet Publicação: 21/08/20