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Ponto De Vista Jurídico – Encerramento De Empresas

Ponto de Vista Jurídico – Encerramento de Empresas

Estamos no pior momento econômico de nosso país, isso é um fato!

No cenário de pandemia que estamos vivenciando, nos deparamos diariamente com dezenas de empresas fechando as portas, afinal , muitos são os custos para manter um negócio ativo mediante esta situação.

Segundo o Sebrae, pelo menos 600 mil micros e pequenas empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia.

Para que o processo de encerramento seja feito de maneira adequada e amparado pela lei, é necessário seguir os trâmites administrativos requeridos, que fazem parte:

 – Elaborar distrato social;

– Verificar débitos previdenciários;

– Obter certidões e certificados junto a Receita, Prefeitura, Caixa, dentre outros órgãos;

– Protocolar o processo na Junta Comercial em tempo determinado.

Neste contexto, fechar uma empresa de maneira irregular pode até mesmo acarretar danos ao patrimônio pessoal dos sócios, gerando ainda mais problemas financeiros e jurídicos.

A HLA, se solidariza aos que por esta situação vivenciada na atualidade ou qualquer outra que seja , necessite encerrar suas atividades empresariais, nos colocamos à disposição aos que  temem pelo descumprimento das obrigações e implicações legais que um encerramento feito de forma incorreta pode agregar , realizamos uma prestação de serviço focada em resolver o processo de forma íntegra, responsável e ágil, detalhes que nos tornam diferenciados e referência em nossas áreas de atuação.

 

Tatiana Tamara, Consultora de Negócios

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