Advocacia Litigiosa

Nem sempre é possível chegar a resolução do conflito de forma amigável e nesse caso a última solução será recorrer a tutela do Poder Judiciário. A Justiça Brasileira não tem por objetivo enriquecer nenhuma parte, mas dar a cada um o que é seu de direito, com base nas mais diversas provas possíveis, materiais, pessoais, periciais, documentais, enfim, não basta alegar ou somente narrar os fatos, mas comprovar cada argumento articulado. Se você chegou nesse ponto, dois motivos podem ter te levado até aqui: ou se preparou muito bem sob toda a orientação consultiva de um advogado e agora resta a doção da medida judiciária para buscar o seu direito, com elevada probabilidade de êxito; ou, pode não ter dado tanta atenção nas medidas preventivas, como a elaboração de contrato com qualidade ou por falta de calcular melhor os riscos. De uma forma ou de outra, A HLA Advogados estará pronta para fazer o melhor a fim de defender os interesses dos nossos clientes com o objetivo de entregar ao máximo que é seu de direito.

Ações de Resolução Contratual

As ações de resolução de contrato ou mesmo de obrigação de fazer possuem uma variedade de motivos que implicam no desfazimento do negócio jurídico de forma litigiosa, dentre eles o atraso na entrega das chaves e descumprimento da cláusula de carência, atraso na entrega, inadimplemento por falta de pagamento, impossibilidade de outorga de escritura, negativa de financaimento bancário. Todos esses casos são corriqueiros em nossos Tribunais, que muitas das vezes esbarram na problemática de caso fortuito e força maior, sendo irrelevante a sua distinção. O que importa é que a HLA Advogados, ao receber o caso litigioso, planejará com o cliente o plano de ação ou defesa para resolução do conflito. São, portanto, legítimos à propositura da ação o promitente ou compromitente vendedor; o promissário ou compromissário comprador; e o foro competente é da situação do imóvel, ou, ainda, sendo a relação de consumo, a possibilidade de eleger o foro o domicílio do consumidor.

Ações de Imissão na Posse

A ação de imissão na posse decorre do direito real ou obrigacional fundado na pretensão do novo proprietário, locatário ou comodatário, em razão da aquisição registrada do imóvel, contrato de locação ou comodato, propor a referida medida em razão da resistência do atual ocupante ou daquele que detém a posse dierta ou indiretamente do bem. A legitimidade ativa é do titular tabular do imóvel e, sendo casado pelo regime universal ou parcial separação, do casal. A legitimidade passiva da ação será o detentor do imóvel, aquele que resiste entregar a posse do bem a quem de direito. O valor da causa será o valor do bem imóvel, importante para cálculo das custas processuais.

Ações de Despejo

A ação de despejo é a medida judicial própria legitimado, com base no contrato de locação, pelo locador reaver o bem que se encontra na posse do inquilino. São várias as possibilidade jurídicas para o despejo, além daqueles legalmente estipulados em contrato como forma de inadimplemento, como a falta de pagamento, resilição bilateral, extinção do usufruto pelo locador, necessidade de realização de obra urgente, transmissão de titularidade para o novo proprietário do imóvel que pretende nele ocupar, extinção do contrato por prazo determinado, enfim.

As ações de despejos podem ser adotados em imóveis residenciais e não residenciais, desde que a origem da posse direta decorra de contrato de locação, sendo que em qualquer das hipóteses, a notificação extrajudicial é exigida em algumas hipóteses como condição de procedibilidade.

Ações Demarcatórias

A ação de demarcação tem por objetivo, por meio da tutela do Poder Judiciário, cessar a confusão dos limites entre os imóveis, determinando a linha divisória entre dois imóveis com a finalidade de torná-la visível, marcar, fixar a delimitação de uma propriedade da outra. Se aquele que se sentir prejudicado com a configurada invasão por falta, justamente, da delimitação. A parte legitimamente ativa dessa ação deve ser o proprietário do bem, sendo necessário o título de propriedade. A parte passiva legitimada é o confinante do imóvel a ser demarcado.

Ação de Inventário

Não sendo possível realizar o inventário de forma extrajudicial, a HLA Advogados estará apta a proceder com o processo de inventário para partilha de bens imóveis pertencente ao espólio, que poderá ser feito de forma amigável entre os herdeiros ou de forma litigiosa. De acordo com a complexidade do processo, atuamos também com incidentes de remoção de inventariante, prestação de contas pelo inventariante e defesa do espólio em outras ações.

Ação Pauliana ou Revocatória

A ação pauliana, também conhecida como ação revocatória, tem por objetivo anular os atos praticados em fraude, com o propósito de desconstituir o negócio jurídico fraudulento. Sabe-se que, no desespero de perder o bem imóvel numa possível ou já em curso a execução, o devedor vende o imóvel com o fito de prejudicar o credor. Vale-se dizer que a ação é cabível para a desconstituição somente de bens que não esteja no rol dos impenhoráveis.

Embargos de Terceiro

Os embargos de terceiro são medidas cabíveis para que o proprietário do bem, que não é parte do processo judicial, sofra ameaça e constrição de seu bem, sem que, para tanto, não possui qualquer relação com o direito fundado do credor. Ao exemplo contrário acima, seria, por exemplo, a situação daquele adquirente do imóvel que comprou o imóvel, sem que houvesse qualquer fraude à execução ou ao credor e, e o seu bem adquirido venha a ser penhorado. A HLA Advogados, após análise minuciosa da situação, propõe a medida cabível para preservar o direito cvom o propósito de liberar o bem da constrição.

Ação de Cobrança e Execução de Condomínio

Se você é síndico ou administradora e precisa de um escritório para adotar as medidas judicias de cobrança de cota condominial de condômino devedor, a HLA Advogados tem a solução e trabalhamos com contratos de serviços advocatícios para esse fim, com o objetivo de retornar os exigíveis ao caixa do condomínio, inclusive adotando as medidas de penhora do imóvel para garantir a execução.